Lei nº 5.248 de 02/02/1967
Lei nº 5.248 de 02/02/1967
|
Ementa | Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Aeronáutica, o crédito especial de Cr$ 2.227.440 (dois milhões, duzentos e vinte e sete mil, quatrocentos e quarenta cruzeiros), para pagamento de sentença judicial proferida em favor de diaristas de obras da 5ª Zona Aérea - Pôrto Alegre. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 08/02/1967] (p. 1561, col. 3) (Ver texto no Sigen) |
|
[ Retificação ] |
[Diário Oficial da União de 10/03/1967] (p. 2929, col. 4) |
|
Classificação Temática |
Orçamento Público / Crédito Adicional / Crédito Especial
|
|
Catálogo |
MINISTERIO DA AERONAUTICA (MAER) , CREDITO ESPECIAL .
|
|
Indexação |
CREDITO ESPECIAL , MINISTERIO DA AERONAUTICA (MAER) , PAGAMENTO , SENTENÇA JUDICIAL , BENEFICIO , DIARISTA , OBRA PUBLICA , ZONA AEREA , MUNICIPIO , PORTO ALEGRE (RS) , ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RS) .
|