Lei nº 5.230 de 19/01/1967

Lei nº 5.230 de 19/01/1967

Ementa

Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Poder Judiciário - Justiça do Trabalho - Tribunal Regional do Trabalho da 2º Região, o crédito especial de Cr$ 301.983 (trezentos e um mil novecentos e oitenta e três cruzeiros), para atender ao pagamento de gratificação pela execução de serviço de natureza especial.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 23/01/1967] (p. 889, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Classificação Temática

Orçamento Público / Crédito Adicional / Crédito Especial

Catálogo

JUSTIÇA DO TRABALHO , CREDITO ESPECIAL .

Indexação

CREDITO ESPECIAL , JUSTIÇA DO TRABALHO , TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO (TRT) , SEGUNDA REGIÃO , PAGAMENTO , ADICIONAL DE INSALUBRIDADE .