Lei nº 5.216 de 16/01/1967
Lei nº 5.216 de 16/01/1967
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Ementa | Concede isenção dos impostos e taxa que menciona para equipamento importado pela S.A. Empresa de Viação Aérea Rio Grandense. - "VARIG". |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 18/01/1967] (p. 715, col. 3) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
TRIBUTOS .
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Indexação |
CONCESSÃO , ISENÇÃO , IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO , TAXA ADUANEIRA , EMPRESA DE TRANSPORTE AEREO , IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI) .
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