Lei nº 5.195 de 24/12/1966
Lei nº 5.195 de 24/12/1966
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Ementa | Promove ao posto imediato o militar que, em pleno serviço ativo, vier a falecer em conseqüência de ferimentos recebidos em campanha ou na manutenção da ordem pública ou em virtude de acidente em serviço. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 27/12/1966] (p. 14895, col. 3) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
FORÇAS ARMADAS , PESSOAL MILITAR .
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Indexação |
PROMOÇÃO POSTUMA , MILITAR .
PROMOÇÃO POSTUMA , MILITAR , MORTE , CAMPANHA , ACIDENTE DO TRABALHO .
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