Lei nº 5.195 de 24/12/1966

Lei nº 5.195 de 24/12/1966

Ementa

Promove ao posto imediato o militar que, em pleno serviço ativo, vier a falecer em conseqüência de ferimentos recebidos em campanha ou na manutenção da ordem pública ou em virtude de acidente em serviço.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 27/12/1966] (p. 14895, col. 3)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

FORÇAS ARMADAS , PESSOAL MILITAR .

Indexação

PROMOÇÃO POSTUMA , MILITAR .
PROMOÇÃO POSTUMA , MILITAR , MORTE , CAMPANHA , ACIDENTE DO TRABALHO .