Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
LEI Nº 5.157, DE 21 DE OUTUBRO DE 1966
Institui o Dia do Oficial de Farmácia.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituída a data de 5 de setembro como o Dia do Oficial de Farmácia do Brasil.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 21 de outubro de 1966; 145º da Independência e 78º da República.
H. Castello Branco
Raymundo de Britto