Lei nº 5.140 de 14/10/1966
Lei nº 5.140 de 14/10/1966
|
Ementa | Autoriza o Tribunal Superior Eleitoral a conceder auxílio às Organizações de partidos políticos, a que se refere o Ato Complementar nº 4, e abertura de crédito suplementar de Cr$ 2.000.000.000,00 (dois bilhões de cruzeiros). |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 18/10/1966] (p. 11979, col. 3) (Ver texto no Sigen) |
|
Classificação Temática |
Orçamento Público / Crédito Adicional / Crédito Suplementar
|
|
Catálogo |
PARTIDO POLITICO .
|
|
Indexação |
CREDITO SUPLEMENTAR , EXECUTIVO , REFORÇO , DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA .
AUTORIZAÇÃO , TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL (TSE) , AUXILIO FINANCEIRO , PARTIDO POLITICO .
|