Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
LEI Nº 5.098, DE 2 SETEMBRO DE 1966
Denomina “Rodovia Marechal Rondon” a estrada Brasília-Acre.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º A estrada Brasília-Acre Divisa do Peru, passa a denomina-se “Rodovia Marechal Rondon”.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 2 de setembro de 1966; 145º da Independência e 78º da República.
h. CASTELLO BRANCO
Juarez Távora