Lei nº 5.092 de 30/08/1966

Lei nº 5.092 de 30/08/1966

Ementa

Autoriza o Poder Executivo, pelo Ministério da Fazenda, a doar Obrigações Reajustáveis do Tesouro Nacional à Academia Brasileira de Ciências.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 31/08/1966] (p. 10013, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

OBRIGAÇÕES REAJUSTAVEIS DO TESOURO NACIONAL (ORTN) .

Indexação

DOAÇÃO , OBRIGAÇÕES REAJUSTAVEIS DO TESOURO NACIONAL (ORTN) , ACADEMIA BRASILEIRA DE CIENCIAS (ABC) .