Lei nº 5.089 de 30/08/1966
Lei nº 5.089 de 30/08/1966
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Ementa | Proíbe a impressão e a circulação de publicações destinadas à infância e à adolescência, que explorem temas de crimes, de terror ou de violências. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 31/08/1966] (p. 10012, col. 3) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
CENSURA .
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Indexação |
PROIBIÇÃO , IMPRESSÃO , CIRCULAÇÃO , PUBLICAÇÃO , UTILIZAÇÃO , INFANCIA .
DEFESA , MORAL , INFANCIA .
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