Lei nº 5.081 de 24/08/1966
Lei nº 5.081 de 24/08/1966
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Ementa | Regula o exercício da Odontologia. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 26/08/1966] (p. 9843, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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[ Retificação ] |
[Diário Oficial da União de 01/09/1966] (p. 10075, col. 2) |
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[Diário Oficial da União de 16/06/1967] (p. 6455, col. 2) |
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[ Compilação Monovigente na CD ] | |
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Catálogo |
EXERCICIO PROFISSIONAL .
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Indexação |
COMPETENCIA , DENTISTA .
REGULAMENTAÇÃO , EXERCICIO , PROFISSÃO , ODONTOLOGIA .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 01/07/1975] (p. 7897, col. 1)
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Regulamentação Permanente de Norma |
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Alterações ou remissões por dispositivo |
Art. 6, caput, Item 3 [Lei nº 5.081 de 24/08/1966]
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