Lei nº 5.071 de 11/08/1966

Lei nº 5.071 de 11/08/1966

Ementa

Isenta dos impostos de importação e de consumo equipamento importado pela Madequímica S.A. Indústria de Madeiras Termo Estabilizadas, com sede em Porto Alegre, no Estado do Rio Grande do Sul.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 12/08/1966] (p. 9275, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

TRIBUTOS .

Indexação

ISENÇÃO , IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO , INDUSTRIA EXTRATIVA , MADEIRA .