Lei nº 5.059 de 01/07/1966
Lei nº 5.059 de 01/07/1966
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Ementa | Autoriza a abertura, ao Poder Executivo, de créditos especiais, destinados a órgãos e Ministérios, no montante de Cr$ 6.174.933.224,00 (seis bilhões, cento e setenta e quatro milhões, novecentos e trinta e três mil, duzentos e vinte e quatro cruzeiros), para fins que especifica. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 05/07/1966] (p. 7334, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
EXECUTIVO , CREDITO ESPECIAL .
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Indexação |
CREDITO ESPECIAL , INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA (IBGE) , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , MINISTERIO DA EDUCAÇÃO (MEC) , MINISTERIO DO TRABALHO E DA PREVIDENCIA SOCIAL (MTPS) , MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS , SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF) , TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL (TRE) , ESTADO DA BAHIA (BA) , REFORÇO , DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA .
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