Lei nº 5.047 de 21/06/1966

Lei nº 5.047 de 21/06/1966

Ementa

Autoriza o Poder Executivo a permutar com o Governo do Estado do Rio Grande do Sul, terrenos de propriedade da União e dá ourtras providências.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 01/07/1966] (p. 7155, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

IMOVEL .

Indexação

PERMUTA , TERRENO , UNIÃO FEDERAL , MUNICIPIO , RIO GRANDE (RS) , ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RS) .