Lei nº 5.038 de 17/06/1966
Lei nº 5.038 de 17/06/1966
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Ementa | Autoriza a abertura de créditos especiais, no montante de Cr$ 597.000.000 ( quinhentos e noventa e sete milhões de cruzeiros ), destinados ao Estado-Maior das Forças Armadas, ao Superior Tribunal Militar e ao Supremo Tribunal Federal. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 21/06/1966] (p. 6667, col. 3) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
EXECUTIVO , JUDICIARIO , CREDITO ESPECIAL .
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Indexação |
NATUREZA ORÇAMENTARIA .
CREDITO ESPECIAL , ESTADO MAIOR DAS FORÇAS ARMADAS (EMFA) , SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR (STM) , SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF) , REFORÇO , DOTAÇÃO .
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