Lei nº 5.027 de 14/06/1966

Lei nº 5.027 de 14/06/1966

Ementa

Institui o Código Sanitário do Distrito Federal.

Apelido

Código Sanitário do Distrito Federal (1966)

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 17/06/1966] (p. 6507, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  

[ Retificação ]

[Diário Oficial da União de 04/07/1966] (p. 7270, col. 1)    

Catálogo

SAUDE PUBLICA .

Indexação

NORMAS GERAIS , CODIGO SANITARIO , DISTRITO FEDERAL (DF) .