Lei nº 5.001 de 27/05/1966
Lei nº 5.001 de 27/05/1966
|
Ementa | Exclui da jurisdição da Junta de Conciliação e Julgamento de Ribeirão Preto, no Estado de São Paulo, a Comarca de Santa Rosa de Viterbo. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 30/05/1966] (p. 5731, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
|
[ Retificação ] |
[Diário Oficial da União de 06/06/1966] (p. 6043, col. 4) |
|
Catálogo |
JUSTIÇA DO TRABALHO .
|
|
Indexação |
EXCLUSÃO , JURISDIÇÃO , JUNTA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO (JCJ) , MUNICIPIO , RIBEIRÃO PRETO (SP) , SANTA ROSA DE VITERBO (SP) , ESTADO DE SÃO PAULO (SP) .
|