Lei nº 4.996 de 21/05/1966
Lei nº 4.996 de 21/05/1966
|
Ementa | Autoriza o Poder Executivo a abrir, através do Ministério da Viação e Obras Públicas o crédito especial de Cr$ 62.000.000, destinado à suplementação do auxílio federal concedido à Companhia de Navegação Bahiana. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 24/05/1966] (p. 5499, col. 3) (Ver texto no Sigen) |
|
Classificação Temática |
Orçamento Público / Crédito Adicional / Crédito Especial
|
|
Catálogo |
MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS , CREDITO ESPECIAL .
|
|
Indexação |
CREDITO ESPECIAL , MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS , EMPRESA DE TRANSPORTE MARITIMO , ESTADO DA BAHIA (BA) .
|