Lei nº 4.994 de 21/05/1966

Lei nº 4.994 de 21/05/1966

Ementa

Autoriza a abertura, pelo Ministério da Viação e Obras Públicas - Comissão de Marinha Mercante - do crédito especial de Cr$ 1.955.066 ( um milhão novecentos e cinquenta e cinco mil e sessenta e seis cruzeiros ), para pagamento de diferença salarial a marítimos e dá outras providências.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 24/05/1966] (p. 5499, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Classificação Temática

Orçamento Público / Crédito Adicional / Crédito Especial

Catálogo

MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS , CREDITO ESPECIAL .

Indexação

CREDITO ESPECIAL , MINISTERIO DA MARINHA (MM) , MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS .