Lei nº 4.993 de 21/05/1966
Lei nº 4.993 de 21/05/1966
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Ementa | Concede isenção de direitos, imposto de consumo, taxas aduaneiras, exclusive a de previdência social, para a importação de um altar de madeira e dois sinos de bronze, doados pelo Japão ao Templo Hongwanji da América do Sul, com sede em São Paulo. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 26/05/1966] (p. 5611, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
TRIBUTOS .
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Indexação |
ISENÇÃO , IMPOSTO DE CONSUMO , TAXA ADUANEIRA , TAXAS , PREVIDENCIA SOCIAL , IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO , TEMPLO , ESTADO DE SÃO PAULO (SP) .
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