Lei nº 4.978 de 12/05/1966
Lei nº 4.978 de 12/05/1966
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Ementa | Reajusta a pensão especial concedida a Calíope Barreto de Menezes, herdeira de Tobias Barreto de Menezes, pelo Decreto nº 64, de 21 de julho de 1892. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 17/05/1966] (p. 5235, col. 3) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
BENEFICIO PESSOAL .
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Indexação |
REAJUSTAMENTO , PENSÃO ESPECIAL .
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