Lei nº 4.976 de 11/05/1966

Lei nº 4.976 de 11/05/1966

Ementa

Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Fazenda, o crédito especial de Cr$ 1.412.335.000 (um bilhão quatrocentos e doze milhões trezentos e trinta e cinco mil cruzeiros), para atender às despesas com a conclusão das obras básicas do Museu de Arte Moderna, no Estado da Guanabara.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 16/05/1966] (p. 5171, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  

Classificação Temática

Orçamento Público / Crédito Adicional / Crédito Especial

Catálogo

MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , CREDITO ESPECIAL .

Indexação

CREDITO ESPECIAL , MUSEU , ESTADO DA GUANABARA (GB) , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) .