Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Lei nº 4.973 de 11/05/1966

Ementa

CONCEDE PENSÃO ESPECIAL AS FILHAS SOLTEIRAS DO EX-ESCRIVÃO DE COLETORIA JOSE ANTONIO PEREIRA MAGALHÃES.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 16/05/1966] (p. 5171, col. 1) 

Catálogo

BENEFICIO PESSOAL .

Indexação

CONCESSÃO , PENSÃO ESPECIAL .