Lei nº 4.973 de 11/05/1966

Lei nº 4.973 de 11/05/1966

Ementa

Concede pensão especial às filhas solteiras do ex-escrivão de coletoria José Antônio Pereira Magalhães.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 16/05/1966] (p. 5171, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

BENEFICIO PESSOAL .

Indexação

CONCESSÃO , PENSÃO ESPECIAL .