Lei nº 4.968 de 11/05/1966
Lei nº 4.968 de 11/05/1966
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Ementa | Isenta do pagamento das taxas de "Melhoramentos dos Portos" e de "Renovação da Marinha Mercante" a importação de uma Bomba de Cobalto feita pela Santa Casa de Misericórdia de Santos, no Estado de São Paulo. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 13/05/1966] (p. 5132, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
IMPORTAÇÃO .
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Indexação |
ISENÇÃO , TAXA DE MELHORAMENTO DOS PORTOS , TAXAS , RENOVAÇÃO , MARINHA MERCANTE , IMPORTAÇÃO , EQUIPAMENTOS , ENERGIA NUCLEAR , BOMBA DE COBALTO , MATERIAL HOSPITALAR , INSTITUIÇÃO HOSPITALAR , MUNICIPIO , SANTOS (SP) , ESTADO DE SÃO PAULO (SP) .
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