Lei nº 4.938 de 18/03/1966

Lei nº 4.938 de 18/03/1966

Ementa

Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério das Relações Exteriores, o crédito especial de Cr$ 10.000.000,00 (dez milhões de cruzeiros) para atender às despesas relacionadas com o Comitê Provisório da Associação Latino-Americana de Livre Comércio.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 22/03/1966] (p. 3019, col. 4)  (Ver texto no Sigen)  

Classificação Temática

Orçamento Público / Crédito Adicional / Crédito Especial

Catálogo

ITAMARATI (MRE) , CREDITO ESPECIAL .

Indexação

CREDITO ESPECIAL , ITAMARATI (MRE) .