Lei nº 4.924 de 23/12/1965
Lei nº 4.924 de 23/12/1965
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Ementa | Fixa normas para a elaboração do Esquema Financeiro das safras cafeeiras. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 29/12/1965] (p. 13538, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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[ Retificação ] |
[Diário Oficial da União de 10/03/1966] (p. 2603, col. 3) |
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Catálogo |
PRODUTO AGRICOLA , CAFE .
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Indexação |
FIXAÇÃO , PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA , SAFRA , PRODUTO AGRICOLA , CAFE , COMPETENCIA , CONSELHO MONETARIO NACIONAL (CMN) , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , APROVAÇÃO , PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA , SAFRA , CAFE , OBRIGATORIEDADE , INSTITUTO BRASILEIRO DO CAFE (IBC) , APRESENTAÇÃO , INFORMAÇÃO , CONSELHO MONETARIO NACIONAL (CMN) , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA , CAFE .
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