Lei nº 4.888 de 09/12/1965
Lei nº 4.888 de 09/12/1965
|
Ementa | Proíbe o emprêgo da palavra couro em produtos industrializados, e dá outras providências. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 13/12/1965] (p. 12753, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
|
Catálogo |
PRODUTO INDUSTRIALIZADO , COURO .
|
|
Indexação |
PROIBIÇÃO , UTILIZAÇÃO , TERMO , COURO , PRODUTO INDUSTRIALIZADO .
|