Lei nº 4.791 de 20/10/1965
Lei nº 4.791 de 20/10/1965
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Ementa | Fixa novos valôres para os símbolos dos cargos e das funções gratificadas do Quadro do Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região, e dá outras providências. /Há veto/ |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 21/10/1965] (p. 10761, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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[ Retificação ] |
[Diário Oficial da União de 29/10/1965] (p. 11113, col. 4) |
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Catálogo |
JUSTIÇA DO TRABALHO , PESSOAL .
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Indexação |
FIXAÇÃO , VENCIMENTOS , CARGO PUBLICO , FUNÇÃO GRATIFICADA , SERVIDOR , QUADRO DE PESSOAL , TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO (TRT) , QUINTA REGIÃO , JUSTIÇA DO TRABALHO .
CREDITO ESPECIAL , JUDICIARIO , TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO (TRT) .
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