Lei nº 4.785 de 06/10/1965
Lei nº 4.785 de 06/10/1965
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Ementa | Dispõe sôbre a fiscalização do comércio e uso de produtos fitossanitários e dá outras providências. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 11/10/1965] (p. 10345, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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[ Retificação ] |
[Diário Oficial da União de 15/10/1965] (p. 10538, col. 3) |
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Catálogo |
SAUDE PUBLICA .
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Indexação |
DELEGAÇÃO DE COMPETENCIA , MINISTERIO DA AGRICULTURA (MAGR) , CONVENIO , SECRETARIA , AGRICULTURA , ESTADOS , TERRITORIOS FEDERAIS , DISTRITO FEDERAL (DF) , FISCALIZAÇÃO , COMERCIO , Produto Fitossanitário , SAUDE PUBLICA .
COMPETENCIA , MINISTERIO DA AGRICULTURA (MAGR) , FISCALIZAÇÃO , COMERCIO , Produto Fitossanitário , SAUDE PUBLICA .
FISCALIZAÇÃO , COMERCIO , Produto Fitossanitário , TERRITORIO NACIONAL .
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