Lei nº 4.607 de 30/03/1965

Lei nº 4.607 de 30/03/1965

Ementa

Ratifica convênio celebrado pela Prefeitura do Distrito Federal e autoriza a inclusão no seu orçamento de verba correspondente até 1% das rendas tributárias, para atender a despesas com a ;execução do ajuste.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 01/04/1965] (p. 3323, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

DISTRITO FEDERAL (DF) , CONVENIO .

Indexação

JUSTIFICAÇÃO , CONVENIO , ADITIVO , PREFEITURA DO DISTRITO FEDERAL (PDF) , GOVERNO , ESTADO DE GOIAS (GO) , ESTADO DE MATO GROSSO (MT) , ESTADO DO PARA (PA) , ESTADO DO MARANHÃO (MA) .
AUTORIZAÇÃO , INCLUSÃO , ORÇAMENTO , DISTRITO FEDERAL (DF) , RENDA , TRIBUTOS .