Lei nº 4.598 de 22/02/1965

Lei nº 4.598 de 22/02/1965

Ementa

Isenta do impôsto de importação equipamento de televisão importado pela Rádio Rio Limitada (TV - Rio).

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 24/02/1965] (p. 2161, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

TRIBUTOS .

Indexação

ISENÇÃO , IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO , TAXA ADUANEIRA , EMPRESA DE RADIO E TELEVISÃO , MUNICIPIO , RIO DE JANEIRO (RJ) , ESTADO DA GUANABARA (GB) .