Lei nº 4.586 de 11/12/1964

Lei nº 4.586 de 11/12/1964

Ementa

Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Poder Judiciário - Justiça do Trabalho - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região - o crédito especial de Cr$ 23.418.880,00 (vinte e três milhões, quatrocentos e dezoito mil, oitocentos e oitenta cruzeiros), destinado à instalação e adaptação de sua sede.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 17/12/1964] (p. 11556, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  

Classificação Temática

Orçamento Público / Crédito Adicional / Crédito Especial

Catálogo

JUSTIÇA ELEITORAL , CREDITO ESPECIAL .

Indexação

CREDITO ESPECIAL , TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL (TRE) .