Lei nº 4.585 de 11/12/1964

Lei nº 4.585 de 11/12/1964

Ementa

Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Poder Judiciário - Justiça Eleitoral - Tribunal Regional do Eleitoral da Guanabara - o crédito suplementar de Cr$ 66.679.000,00 (sessenta e seis milhões seiscentos e setenta e nove mil cruzeiros), em reforço à dotação do Orçamento vigente.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 17/12/1964] (p. 11556, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Classificação Temática

Orçamento Público / Crédito Adicional / Crédito Suplementar

Catálogo

JUSTIÇA ELEITORAL , CREDITO SUPLEMENTAR .

Indexação

CREDITO SUPLEMENTAR , TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL (TRE) .