Lei nº 4.524 de 07/12/1964
Lei nº 4.524 de 07/12/1964
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Ementa | Isenta do imposto de importação e de consumo equipamento destinado à ampliação de usina siderúgica. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 10/12/1964] (p. 11273, col. 3) (Ver texto no Sigen) |
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[ Retificação ] |
[Diário Oficial da União de 05/01/1965] (p. 36, col. 1) |
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Catálogo |
TRIBUTOS .
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Indexação |
ISENÇÃO , IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO , IMPOSTO DE CONSUMO , EMPRESA DE SIDERURGIA , MUNICIPIO , AGUA FUNDA , ESTADO DE SÃO PAULO (SP) .
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