Lei nº 4.470 de 12/11/1964
Lei nº 4.470 de 12/11/1964
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Ementa | Revoga o artigo 8º da Lei nº 4.370, de 28 de julho de 1964, que aprova normas para revisão de preço em contratos de obras ou serviços a cargo de órgãos do Governo Federal e dá outras providências. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 16/11/1964] (p. 10337, col. 4) (Ver texto no Sigen) |
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[ Retificação ] |
[Diário Oficial da União de 04/12/1964] (p. 11084, col. 1) |
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[Diário Oficial da União de 27/11/1964] (p. 10841, col. 4) |
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Catálogo |
OBRA PUBLICA .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , LEGISLAÇÃO , APROVAÇÃO , REVISÃO , PREÇO , CONTRATO , OBRA PUBLICA , GOVERNO FEDERAL .
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Normas alteradas ou referenciadas |
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