Lei nº 4.441 de 29/10/1964
Lei nº 4.441 de 29/10/1964
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Ementa | Altera o art. 14 da Lei nº 3.750, de 11 de abril de 1960, que autoriza o Poder Executivo a transformar em Fundação o Serviço Especial de Saúde Pública e dá outras providências. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 30/10/1964] (p. 9827, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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[ Retificação ] |
[Diário Oficial da União de 06/11/1964] (p. 10017, col. 3) |
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Catálogo |
FUNDAÇÃO SERVIÇOS DE SAUDE PUBLICA (FSESP) .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , LEGISLAÇÃO , TRANSFORMAÇÃO , SERVIÇO ESPECIAL DE SAUDE PUBLICA (SESP) , FUNDAÇÃO , FUNDAÇÃO SERVIÇOS DE SAUDE PUBLICA (FSESP) .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente |