Lei nº 4.429 de 14/10/1964
Lei nº 4.429 de 14/10/1964
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Ementa | Autoriza a Associação Civil "Lar Proletário" a transferir, à Fundação Leão XIII, o imóvel situado à Rua Ricardo Machado, no Rio de Janeiro. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 19/10/1964] (p. 9489, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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[ Retificação ] |
[Diário Oficial da União de 22/10/1964] (p. 9595, col. 2) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , INSTITUIÇÃO ASSISTENCIAL , TRANSFERENCIA , TERRENO , INSTITUIÇÃO ASSISTENCIAL .
ISENÇÃO , INSTITUIÇÃO ASSISTENCIAL , IMPOSTOS .
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