Lei nº 4.407 de 15/09/1964

Lei nº 4.407 de 15/09/1964

Ementa

Autoriza a Sociedade Brasileira de Educação a alienar terreno que lhe foi doado pela União Federal.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 17/09/1964] (p. 8313, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

IMOVEL .

Indexação

AUTORIZAÇÃO , INSTITUIÇÃO EDUCACIONAL , MUNICIPIO , BELO HORIZONTE (MG) , ESTADO DE MINAS GERAIS (MG) , ALIENAÇÃO , TERRENO , DOAÇÃO , UNIÃO FEDERAL .