Lei nº 4.403 de 14/09/1964
Lei nº 4.403 de 14/09/1964
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Ementa | Dispõe sobre bens e direitos de Companhias de Seguro Alemãs. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 24/09/1964] (p. 8569, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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[ Retificação ] |
[Diário Oficial da União de 30/09/1964] (p. 8785, col. 4) |
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Catálogo |
EMPRESA DE SEGUROS .
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Indexação |
CESSAÇÃO , EFEITO , LEGISLAÇÃO , GUERRA , BENS , DIREITOS , EMPRESA DE SEGUROS .
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