Lei nº 4.385 de 24/08/1964
Lei nº 4.385 de 24/08/1964
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Ementa | Isenta de taxa de despacho aduaneiro de 5% ( cinco por cento ) um computador eletrônico Burroughs e respectivos pertences, importados pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 11/09/1964] (p. 8096, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
TRIBUTOS .
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Indexação |
ISENÇÃO , IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO , TAXA ADUANEIRA , INSTITUIÇÃO EDUCACIONAL , PONTIFICIA UNIVERSIDADE CATOLICA (PUC) , MUNICIPIO , RIO DE JANEIRO (RJ) , ESTADO DA GUANABARA (GB) .
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