Lei nº 4.384 de 24/08/1964
Lei nº 4.384 de 24/08/1964
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Ementa | Isenta da taxa de despacho aduaneiro equipamento gráfico destinado à Mitra da Arquidiocese de Porto Alegre. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 11/09/1964] (p. 8096, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
TRIBUTOS .
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Indexação |
ISENÇÃO , IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO , IMPOSTO DE CONSUMO , TAXA ADUANEIRA , INSTITUIÇÃO RELIGIOSA .
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