Lei nº 4.340 de 13/06/1964

Lei nº 4.340 de 13/06/1964

Ementa

Regula a execução do art. 3º da Lei nº 458, de 29 de outubro de 1948, que dispõe sobre a extensão de vantagens do montepio militar.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 15/06/1964] (p. 5073, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

[ Retificação ]

[Diário Oficial da União de 23/06/1964] (p. 5433, col. 3)    

[ Republicação Integral ]

(Seq. 1) [Diário Oficial da União de 17/06/1964] (p. 5161, col. 1)    

(Seq. 2) [Diário Oficial da União de 16/06/1964] (p. 5113, col. 1)    

Catálogo

MONTEPIO MILITAR .

Indexação

REQUISITOS , DOAÇÃO , GOVERNO , RESIDENCIA , FAMILIA , MILITAR , FORÇA AEREA BRASILEIRA (FAB) .
CREDITO ESPECIAL , MINISTERIO DA AERONAUTICA (MAER) .
REGULAMENTAÇÃO , LEGISLAÇÃO , EXTENSÃO , VANTAGENS , MONTEPIO MILITAR , FORÇA AEREA BRASILEIRA (FAB) .
LIMITAÇÃO , CONTRIBUIÇÃO , GOVERNO , DOAÇÃO , RESIDENCIA , FAMILIA , MILITAR , FORÇA AEREA BRASILEIRA (FAB) .
DEFINIÇÃO , FAMILIA , MILITAR , FORÇA AEREA BRASILEIRA (FAB) .
ISENÇÃO , IMPOSTOS , IMOVEL , MILITAR , FORÇA AEREA BRASILEIRA (FAB) .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 10 - Revogação

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 10 [Lei nº 4.340 de 13/06/1964]