Lei nº 4.332 de 01/06/1964

Lei nº 4.332 de 01/06/1964

Ementa

Concede isenção de licença prévia e de imposto de importação e outros tributos e taxas para donativos consignados à Associação Obras Sociais Irmã Dulce.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 04/06/1964] (p. 4753, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

TRIBUTOS .

Indexação

ISENÇÃO , IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO , INSTITUIÇÃO ASSISTENCIAL , MUNICIPIO , SALVADOR (BA) , ESTADO DA BAHIA (BA) .