Lei nº 4.321 de 07/04/1964
Lei nº 4.321 de 07/04/1964
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Ementa | Dispõe sobre a eleição, pelo Congresso Nacional, do Presidente e Vice-Presidente da República. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 08/04/1964] (p. 3161, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
LEGISLAÇÃO ELEITORAL .
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Indexação |
ELEIÇÃO INDIRETA , PRESIDENTE DA REPUBLICA , VICE-PRESIDENTE DA REPUBLICA .
VOTO SECRETO , ELEIÇÕES , PRESIDENTE DA REPUBLICA , VICE-PRESIDENTE DA REPUBLICA .
NORMAS , VOTAÇÃO , ELEIÇÕES , PRESIDENTE DA REPUBLICA , VICE-PRESIDENTE DA REPUBLICA .
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