Lei nº 4.316 de 23/12/1963

Lei nº 4.316 de 23/12/1963

Ementa

Autoriza o Poder Executivo a abrir o crédito especial de Cr$ 600.000.000,00 (seiscentos milhões de cruzeiros), em favor do Estado da Guanabara, destinado aos festejos comemorativos do quadricentenário da Cidade do Rio de Janeiro, a realizar-se em 1965.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 10/01/1964] (p. 234, col. 4)  (Ver texto no Sigen)  

Classificação Temática

Orçamento Público / Crédito Adicional / Crédito Especial

Catálogo

MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , CREDITO ESPECIAL .

Indexação

CREDITO ESPECIAL , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , GOVERNO , ESTADO DA GUANABARA (GB) .