Lei nº 4.311 de 23/12/1963

Lei nº 4.311 de 23/12/1963

Ementa

Autoriza o Poder Executivo a abrir o crédito especial de Cr$ 885.000.000,00 (oitocentos e oitenta e cinco milhões de cruzeiros), para construção de rede de abastecimento d''água, em cidades do Estado de Santa Catarina.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 10/01/1964] (p. 233, col. 3)  (Ver texto no Sigen)  

[ Retificação ]

[Diário Oficial da União de 14/01/1964] (p. 340, col. 2)    

Classificação Temática

Orçamento Público / Crédito Adicional / Crédito Especial

Catálogo

MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS , CREDITO ESPECIAL .

Indexação

CREDITO ESPECIAL , MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS .