Lei nº 4.309 de 23/12/1963
Lei nº 4.309 de 23/12/1963
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Ementa | Provê sobre a rescisão de concessão dos portos do Rio Grande do Sul, e dá outras providências. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 14/01/1964] (p. 339, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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[ Retificação ] |
[Diário Oficial da União de 16/01/1964] (p. 433, col. 3) |
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Catálogo |
PORTO .
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Indexação |
ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , PORTO , MUNICIPIO , PORTO ALEGRE (RS) , PELOTAS (RS) .
RESCISÃO , CONTRATO , CONCESSÃO , EXPLORAÇÃO , PORTO , MUNICIPIO , PORTO ALEGRE (RS) , PELOTAS (RS) , RIO GRANDE (RS) , ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RS) .
TRANSFERENCIA , ADMINISTRAÇÃO , PORTO , ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RS) , DEPARTAMENTO NACIONAL DE PORTOS E VIAS NAVEGAVEIS (DNPVN) .
RIO GRANDE (RS) , ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RS) , CREDITO ESPECIAL , MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS , DEPARTAMENTO NACIONAL DE PORTOS E VIAS NAVEGAVEIS (DNPVN) .
INDENIZAÇÃO , ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RS) , TRANSFERENCIA , ADMINISTRAÇÃO , PORTO , DEPARTAMENTO NACIONAL DE PORTOS E VIAS NAVEGAVEIS (DNPVN) .
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