Lei nº 4.302 de 23/12/1963

Lei nº 4.302 de 23/12/1963

Ementa

Autoriza o Poder Executivo a abrir pelo Ministério da Guerra, o crédito especial de Cr$ 16.100.000,00 (dezesseis milhões e cem mil cruzeiros) destinado a atender às despesas de qualquer natureza decorrentes das comemorações do Sesquincentenário da Academia Militar das Agulhas Negras.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 14/01/1964] (p. 337, col. 3)  (Ver texto no Sigen)  

Classificação Temática

Orçamento Público / Crédito Adicional / Crédito Especial

Catálogo

MINISTERIO DA GUERRA , CREDITO ESPECIAL .

Indexação

CREDITO ESPECIAL , MINISTERIO DA GUERRA .