Lei nº 4.295 de 16/12/1963
Lei nº 4.295 de 16/12/1963
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Ementa | Estima a Receita e fixa a Despesa da União para o Exercício Financeiro de 1964. |
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Apelido | Lei Orçamentária Anual (LOA) (1964) |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 27/12/1963] (p. 10953, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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[ Retificação ] |
[Diário Oficial da União de 31/01/1964] (p. 1017, col. 1) |
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Catálogo |
UNIÃO FEDERAL , ORÇAMENTO .
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Indexação |
ORÇAMENTO , UNIÃO FEDERAL , EXERCICIO FINANCEIRO .
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Normas posteriores |
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 22/10/1964] (p. 9594, col. 1)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 01/12/1964] (p. 10921, col. 3)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 17/12/1964] (p. 11556, col. 3)
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