Lei nº 4.288 de 03/12/1963

Lei nº 4.288 de 03/12/1963

Ementa

Altera a redação dos arts. 330 e 334 da Lei nº 1.316, de 20 de janeiro de 1951 (Código de Vencimentos e Vantagens dos Militares).

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 09/01/1964] (p. 185, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

CODIGO DE VENCIMENTOS E VANTAGENS DOS MILITARES (CVVM) .

Indexação

ALTERAÇÃO , CODIGO DE VENCIMENTOS E VANTAGENS DOS MILITARES (CVVM) .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Legislação Correlata