Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Lei nº 4.280 de 06/11/1963

Ementa

DISPÕE SOBRE A EXTIRPAÇÃO DE ORGÃO OU TECIDO DE PESSOA FALECIDA.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 11/11/1963] (p. 9482, col. 1) 

Catálogo

TRANSPLANTE .

Indexação

CUSTEIO , EXTRAÇÃO , ORGÃO HUMANO , MINISTERIO DA SAUDE (MS) , INTERESSADO .
ENCAMINHAMENTO , RELATORIO , CIRURGIA , EXTRAÇÃO , ORGÃO HUMANO , APROVAÇÃO , SECRETARIA DE SAUDE , DOAÇÃO , ORGÃO HUMANO , PESSOA FISICA , INSTITUIÇÃO HOSPITALAR .
FIXAÇÃO , DESPESA , EXTRAÇÃO , ORGÃO HUMANO , DIRETOR , SAUDE PUBLICA .
REQUISITOS , AUTORIZAÇÃO , EXTRAÇÃO , ORGÃO HUMANO , CADAVER , DESTINAÇÃO , TRANSPLANTE .

Normas posteriores

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo